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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
075-GR
Nª Entrada
18
Data entrada
04/01/2006
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Estabelece os mecanismos necessários à execução do Regulamento (CE) nº. 850/2004, de 29 de Abril, relativo a poluentes orgânicos persistentes. Reg 599/2005
Data envio ao Governo
09/01/2006
Anúncio em plenário
24/01/2006

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
03/01/2006
Data limite do parecer
23/01/2006
Data do parecer
16/01/2006
Data de envio ao GR
25/01/2006
Parecer
Texto Parecer - 0,11 MB