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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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075-GR |
Nª Entrada
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18 |
Data entrada
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04/01/2006 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece os mecanismos necessários à execução do Regulamento (CE) nº. 850/2004, de 29 de Abril, relativo a poluentes orgânicos persistentes. Reg 599/2005 |
Data envio ao Governo
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09/01/2006 |
Anúncio em plenário
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24/01/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 03/01/2006 | Data limite do parecer | 23/01/2006 | Data do parecer | 16/01/2006 | Data de envio ao GR | 25/01/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,11 MB |
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