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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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088-GR |
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Nª Entrada
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755 |
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Data entrada
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14/03/2006 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Cria o Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA), que estabelece as regras para a identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equídeos, bem como o regime jurídico dos centros de agrupamento, comerciantes e transportadores e as normas de funcionamento do Sistema de Recolha de Cadáveres na Exploração (SIRCA), revogando o Decreto-Lei nº. 338/99, de 24 de Agosto. Reg 53/2006 |
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Data envio ao Governo
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15/03/2006 |
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Anúncio em plenário
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04/04/2006 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 09/03/2006 | Data limite do parecer | 29/03/2006 | Data do parecer | 27/03/2006 | Data de envio ao GR | 28/03/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,088 MB |
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