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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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089-GR |
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Nª Entrada
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839 |
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Data entrada
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20/03/2006 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Aprova o regime jurídico a que fica sujeita a utilização agrícola das lamas de depuração, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva nº. 86/278/CE do Conselho, de 12 de Junho, relativa à protecção do ambiente e, em especial, dos solos, na utilização agrícola de lamas de depuração, revogando o Decreto - Lei nº. 446/91, de 22 de Novembro. (Reg. DL 70/2006) |
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Data envio ao Governo
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22/03/2006 |
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Anúncio em plenário
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04/04/2008 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 14/03/2006 | Data limite do parecer | 03/04/2006 | Data do parecer | 27/03/2006 | Data de envio ao GR | 28/03/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,115 MB |
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