Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Número
043-GR
Nª Entrada
1792
Data entrada
26/06/2001
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Altera o Decreto-Lei nº. 246/2000, de 29 de Setembro, que estabelece o quadro legal do exercício da pesca marítima dirigida a espécies animais e vegetais com fins lúdicos. Reg 207/2001
Data envio ao Governo
02/07/2001

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
26/06/2001
Data limite do parecer
17/07/2001
Data do parecer
31/01/2002
Data de envio ao GR
28/02/2002
Parecer
Texto Parecer - 0,095 MB