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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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097-GR |
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Nª Entrada
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1085 |
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Data entrada
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13/04/2006 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Projecto de Decreto-Lei que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei nº. 12/2006, de 4 de Abril, estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Reg 154/2006 |
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Data envio ao Governo
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18/04/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 10/04/2006 | Data limite do parecer | 20/04/2006 |
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