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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
098-GR
Nª Entrada
1100
Data entrada
13/04/2006
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente. Reg. DL 135/2006
Data envio ao Governo
18/04/2006
Anúncio em plenário
27/06/2006

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
12/04/2006
Data limite do parecer
02/05/2006
Data do parecer
30/05/2006
Data de envio ao GR
16/06/2006