|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
VIII |
Sessão Legislativa
|
2ª |
Número
|
098-GR |
Nª Entrada
|
1100 |
Data entrada
|
13/04/2006 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente. Reg. DL 135/2006 |
Data envio ao Governo
|
18/04/2006 |
Anúncio em plenário
|
27/06/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 12/04/2006 | Data limite do parecer | 02/05/2006 | Data do parecer | 30/05/2006 | Data de envio ao GR | 16/06/2006 |
|
|