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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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102-GR |
Nª Entrada
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1321 |
Data entrada
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05/05/2006 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Proposta de Lei |
Assunto
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Procede à segunda alteração da Lei nº. 74/98, de 11 de Novembro, sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas. Reg 178/2006 |
Data envio ao Governo
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09/05/2006 |
Anúncio em plenário
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27/06/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 03/05/2006 | Data limite do parecer | 15/05/2006 | Data do parecer | 30/05/2006 | Data de envio ao GR | 31/05/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,114 MB |
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