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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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107-GR |
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Nª Entrada
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1448 |
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Data entrada
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15/05/2006 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Aprova o regime geral da gestão de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Directiva n.º 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março, e pela Directiva n.º 91/692/CEE do Conselho, de 23 de Dezembro, e a Directiva n.º 91/689/CE do Conselho, de 12 de Dezembro. Reg. DL 163/2006. |
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Data envio ao Governo
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17/05/2006 |
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Anúncio em plenário
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27/06/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 11/05/2006 | Data limite do parecer | 05/06/2006 | Data do parecer | 06/06/2006 | Data de envio ao GR | 14/06/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,115 MB |
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