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	AUDIÇÕES GR Legislatura VIII Sessão Legislativa 2ª Número 108-GR Nª Entrada 1464 Data entrada 16/05/2006 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Cria o Fundo de Compensação destinado a suportar eventuais danos, de natureza económica, derivados da contaminação acidental do cultivo de variedades geneticamente modificadas. Reg. DL 119/2006 Data envio ao Governo 19/05/2006 Anúncio em plenário 27/06/2006 Comissão Economia Data de envio à comissão 15/05/2006 Data limite do parecer 05/06/2006 Data do parecer 02/06/2006 Data de envio ao GR 02/06/2006 Parecer Texto Parecer - 0,073 MB