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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
108-GR
Nª Entrada
1464
Data entrada
16/05/2006
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Cria o Fundo de Compensação destinado a suportar eventuais danos, de natureza económica, derivados da contaminação acidental do cultivo de variedades geneticamente modificadas. Reg. DL 119/2006
Data envio ao Governo
19/05/2006
Anúncio em plenário
27/06/2006

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
15/05/2006
Data limite do parecer
05/06/2006
Data do parecer
02/06/2006
Data de envio ao GR
02/06/2006
Parecer
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