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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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109-GR |
Nª Entrada
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1480 |
Data entrada
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16/05/2006 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Estabelece o regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº.2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, 27 de Junho de 2001, e a Directiva nº. 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003.
Reg. DL 201/2006 |
Data envio ao Governo
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19/05/2006 |
Anúncio em plenário
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27/06/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 16/05/2006 | Data limite do parecer | 05/06/2006 | Data do parecer | 06/06/2006 | Data de envio ao GR | 14/06/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,115 MB |
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