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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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2ª |
Número
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112-GR |
Nª Entrada
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1585 |
Data entrada
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24/05/2006 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei nº. 93/90, de 19 de Março, que revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional. Reg. DL 175/2006 |
Data envio ao Governo
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29/05/2006 |
Anúncio em plenário
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27/06/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 23/05/2006 | Data limite do parecer | 05/06/2006 | Data do parecer | 06/06/2006 | Data de envio ao GR | 14/06/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,111 MB |
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