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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
112-GR
Nª Entrada
1585
Data entrada
24/05/2006
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei nº. 93/90, de 19 de Março, que revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional. Reg. DL 175/2006
Data envio ao Governo
29/05/2006
Anúncio em plenário
27/06/2006

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
23/05/2006
Data limite do parecer
05/06/2006
Data do parecer
06/06/2006
Data de envio ao GR
14/06/2006
Parecer
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