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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Número
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059-GR |
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Nª Entrada
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2375 |
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Data entrada
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05/09/2001 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Revoga o Decreto-Lei nº. 562/99, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº. 321/2000, de 16 de Dezembro, que regula o regime jurídico dos novos Códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, e repristina-se o anterior regime. Reg 23/2001 |
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Data envio ao Governo
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10/09/2001 |
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Anúncio em plenário
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23/10/2001 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 04/09/2001 | Data limite do parecer | 03/10/2001 | Data do parecer | 25/09/2001 | Data de envio ao GR | 23/10/2001 |
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