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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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120-GR |
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Nª Entrada
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1739 |
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Data entrada
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07/06/2006 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece o regime de limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes da utilização de solventes orgânicos em determinadas tintas e vernizes e em produtos de retoque de veículos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/42/ce, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004. (Reg. DL 250/2006). |
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Data envio ao Governo
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09/06/2006 |
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Anúncio em plenário
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27/06/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 06/06/2006 | Data limite do parecer | 26/06/2006 | Data do parecer | 16/06/2006 | Data de envio ao GR | 19/06/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,123 MB |
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