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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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122-GR |
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Nª Entrada
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2032 |
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Data entrada
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28/06/2006 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece as condições e procedimentos de segurança no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de resíduos de excedentes de produtos fitofarmacêuticos e altera o Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de Outubro. Reg. DL 248/2006 |
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Data envio ao Governo
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29/06/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 27/06/2006 | Data limite do parecer | 28/06/2006 |
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