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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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130-GR |
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Nª Entrada
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2457 |
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Data entrada
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10/08/2006 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº.2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos estados-membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior. Reg 379/2006 |
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Data envio ao Governo
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16/08/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 08/08/2006 | Data limite do parecer | 30/08/2006 |
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