|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VIII |
|
Número
|
130-GR |
|
Nª Entrada
|
2457 |
|
Data entrada
|
10/08/2006 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº.2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Dezembro, que altera a Directiva 2000/14/CE, relativa à aproximação das legislações dos estados-membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior. Reg 379/2006 |
|
Data envio ao Governo
|
16/08/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 08/08/2006 | Data limite do parecer | 30/08/2006 |
|
|