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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Número
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028-GR |
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Nª Entrada
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501 |
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Data entrada
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22/02/2001 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Adita um novo artigo ao DL nº. 328/93, de 25 de Setembro, estabelecendo uma taxa contributiva mais favorável para os trabalhadores agrícolas, e respectivos cônjuges, abrangidos pelo regime geral dos trabalhadores independentes, e institui um regime excepcional e temporário de dispensa parcial do pagamento de contribuições destinado aos pequenos produtores agrícolas e respectivos cônjuges. Reg 53/2001 |
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Data envio ao Governo
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28/02/2001 |
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Anúncio em plenário
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13/03/2001 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 22/02/2001 | Data limite do parecer | 23/02/2001 | Data do parecer | 09/03/2001 | Data de envio ao GR | 14/03/2001 |
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