Audição indisponivel
	AUDIÇÕES GR Legislatura VII Sessão Legislativa 0ª Número 028-GR Nª Entrada 501 Data entrada 22/02/2001 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Adita um novo artigo ao DL nº. 328/93, de 25 de Setembro, estabelecendo uma taxa contributiva mais favorável para os trabalhadores agrícolas, e respectivos cônjuges, abrangidos pelo regime geral dos trabalhadores independentes, e institui um regime excepcional e temporário de dispensa parcial do pagamento de contribuições destinado aos pequenos produtores agrícolas e respectivos cônjuges. Reg 53/2001 Data envio ao Governo 28/02/2001 Anúncio em plenário 13/03/2001 Comissão Economia Data de envio à comissão 22/02/2001 Data limite do parecer 23/02/2001 Data do parecer 09/03/2001 Data de envio ao GR 14/03/2001