|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
VIII |
Sessão Legislativa
|
3ª |
Número
|
135-GR |
Nª Entrada
|
2780 |
Data entrada
|
20/09/2006 |
Processo
|
08,06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime Legal da Poluição Sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro. Reg. DL 257/2006 |
Data envio ao Governo
|
21/09/2006 |
Anúncio em plenário
|
23/11/2006 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 19/09/2006 | Data limite do parecer | 08/10/2006 | Data do parecer | 27/09/2006 | Data de envio ao GR | 27/09/2006 | Parecer | Texto Parecer - 0,137 MB |
|
|