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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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159-GR |
Nª Entrada
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3792 |
Data entrada
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21/12/2006 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Altera o Decreto-Lei nº. 277/99, de 23 de Julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 96/59/CE do Conselho, de 16 de Setembro, e estabelece as regras para a eliminação dos PCB usados, tendo em vista a destruição total destes. Reg. DL 616/2006. |
Data envio ao Governo
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22/12/2006 |
Anúncio em plenário
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23/01/2007 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/12/2006 | Data limite do parecer | 10/01/2007 | Data do parecer | 17/01/2007 | Data de envio ao GR | 18/01/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,036 MB |
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