|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
VIII |
Sessão Legislativa
|
3ª |
Número
|
166-GR |
Nª Entrada
|
139 |
Data entrada
|
17/01/2007 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Procede á terceira alteração ao Decreto-Lei nº. 193/95, de 28 de Julho, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a produção cartográfica no território nacional. |
Data envio ao Governo
|
19/01/2007 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 16/01/2007 | Data limite do parecer | 26/01/2007 |
|
|