Audição indisponivel
	AUDIÇÕES GR Legislatura VII Número 035-GR Nª Entrada 1166 Data entrada 24/04/2001 Processo 08.06 Titulo Projecto de Decreto-Lei Assunto Transpõe para o direito interno a Directiva 66/403/CEE, do Conselho, de 14 de Junho, que estabelece as normas e regras relativas à comercialização de batata-semente, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas 98/95/CE, de 14 de Dezembro, ambas do Conselho, e ainda a Directiva 93/17/CEE, da Comissão, de 30 de Março, que determina as classes comunitárias de batata-semente base e determina as normas relativas à produção, controlo e certificação de batata-semente e estabelece certas condições necessárias à sua comercialização. Reg 146/2001 Data envio ao Governo 27/04/2001 Anúncio em plenário 19/06/2001 Comissão Economia Data de envio à comissão 24/04/2001 Data limite do parecer 25/05/2001 Data do parecer 25/05/2001 Data de envio ao GR 13/06/2001