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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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168-GR |
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Nª Entrada
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476 |
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Data entrada
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14/02/2007 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº. 241/2002, de 5 de Novembro, que estabelece as substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, bem como os critérios de pureza aplicáveis às mesmas substâncias, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/34/CE, da Comissão, de 21 de Março. Reg DL 88/2007 |
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Data envio ao Governo
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21/02/2007 |
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Anúncio em plenário
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06/03/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 13/02/2007 | Data limite do parecer | 06/03/2007 | Data do parecer | 01/03/2007 | Data de envio ao GR | 05/03/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,076 MB |
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