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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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181-GR |
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Nª Entrada
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1089 |
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Data entrada
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11/04/2007 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação e de plantação de espécies hortícolas, em excepção das sementes, e de materiais de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/124/CE, da Comissão, de 5 de Dezembro de 2006, na parte em que altera a Directiva nº. 92/33/CEE, do Conselho, de 28 de Abril, relativa à comercialização de material de propagação e plantação de espécies hortícolas. DL 267/2007 |
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Data envio ao Governo
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13/04/2007 |
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Anúncio em plenário
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22/05/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 04/04/2007 | Data limite do parecer | 02/05/2007 | Data do parecer | 30/04/2007 | Data de envio ao GR | 03/05/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,923 MB |
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