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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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052-GR |
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Nª Entrada
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2165 |
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Data entrada
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02/08/2001 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST), criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº. 204/82, de 16 de Novembro, revendo as suas atribuições, composição e estrutura, tendo em vista a sua reactivação. Reg 264/2001 |
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Data envio ao Governo
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07/08/2001 |
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Anúncio em plenário
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25/09/2001 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 01/08/2001 | Data limite do parecer | 16/08/2001 | Data do parecer | 16/08/2001 | Data de envio ao GR | 17/08/2001 |
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