|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VII |
|
Número
|
052-GR |
|
Nª Entrada
|
2165 |
|
Data entrada
|
02/08/2001 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Reestrutura o Conselho Nacional de Higiene e Segurança no Trabalho (CNHST), criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº. 204/82, de 16 de Novembro, revendo as suas atribuições, composição e estrutura, tendo em vista a sua reactivação. Reg 264/2001 |
|
Data envio ao Governo
|
07/08/2001 |
|
Anúncio em plenário
|
25/09/2001 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 01/08/2001 | Data limite do parecer | 16/08/2001 | Data do parecer | 16/08/2001 | Data de envio ao GR | 17/08/2001 |
|
|