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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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183-GR |
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Nª Entrada
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1091 |
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Data entrada
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11/04/2007 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 276/99, de 23 de Julho, que define as linhas de orientação da política de gestão da qualidade do ar e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 96/62/CE, do Conselho, de 27 de Setembro, relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente. DL 144/2007 |
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Data envio ao Governo
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13/04/2007 |
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Anúncio em plenário
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22/05/2007 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 10/04/2007 | Data limite do parecer | 02/05/2007 | Data do parecer | 17/05/2007 | Data de envio ao GR | 18/05/2007 | Parecer | Texto Parecer - 1,529 MB |
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