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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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185-GR |
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Nª Entrada
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1093 |
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Data entrada
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11/04/2007 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece as medidas de controlo fitossanitário a adoptar em relação à bactéria Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., causadora da doença do pus ou mal murcho da batateira e do mal murcho tomateiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/63/CE, da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que altera os anexos II a VII da Directiva nº. 98/57/CE, do Conselho, de 20 de Julho relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al". Reg DL 269/2007. |
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Data envio ao Governo
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13/04/2007 |
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Anúncio em plenário
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22/05/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 10/04/2007 | Data limite do parecer | 02/05/2007 | Data do parecer | 30/04/2007 | Data de envio ao GR | 03/05/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,848 MB |
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