|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VIII |
|
Número
|
185-GR |
|
Nª Entrada
|
1093 |
|
Data entrada
|
11/04/2007 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Estabelece as medidas de controlo fitossanitário a adoptar em relação à bactéria Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., causadora da doença do pus ou mal murcho da batateira e do mal murcho tomateiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/63/CE, da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que altera os anexos II a VII da Directiva nº. 98/57/CE, do Conselho, de 20 de Julho relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al". Reg DL 269/2007. |
|
Data envio ao Governo
|
13/04/2007 |
|
Anúncio em plenário
|
22/05/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 10/04/2007 | Data limite do parecer | 02/05/2007 | Data do parecer | 30/04/2007 | Data de envio ao GR | 03/05/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,848 MB |
|
|