|
|
AUDIÇÕES GR
|
|
|
Legislatura
|
VIII |
|
Sessão Legislativa
|
3ª |
|
Número
|
198-GR |
|
Nª Entrada
|
1709 |
|
Data entrada
|
22/05/2007 |
|
Processo
|
08.06 |
|
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
|
Assunto
|
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, e a Directiva nº. 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003. DL 470/2006 |
|
Data envio ao Governo
|
22/05/2007 |
|
Anúncio em plenário
|
12/06/2007 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 21/05/2007 | Data limite do parecer | 30/05/2007 | Data do parecer | 29/05/2007 | Data de envio ao GR | 30/05/2007 | Parecer | Texto Parecer - 2,335 MB |
|
|