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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Número
198-GR
Nª Entrada
1709
Data entrada
22/05/2007
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2001/42/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2001, e a Directiva nº. 2003/35/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003. DL 470/2006
Data envio ao Governo
22/05/2007
Anúncio em plenário
12/06/2007

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
21/05/2007
Data limite do parecer
30/05/2007
Data do parecer
29/05/2007
Data de envio ao GR
30/05/2007
Parecer
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