|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
VIII |
Sessão Legislativa
|
3ª |
Número
|
211-GR |
Nª Entrada
|
2471 |
Data entrada
|
26/07/2007 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Aprova as normas aplicáveis às trocas intracomunitárias bem como à importação de animais da espécie bovina reprodutores de raça pura e respectivos produtos animais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2005/24/CE do Conselho, de 14 de Março de 2005. Reg. DL 488/2007 |
Data envio ao Governo
|
07/07/2007 |
Anúncio em plenário
|
18/09/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 24/07/2007 | Data limite do parecer | 04/09/2007 | Data do parecer | 04/09/2007 | Data de envio ao GR | 07/09/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,986 MB |
|
|