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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
212-GR
Nª Entrada
2472
Data entrada
26/07/2007
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente, e dá execução ao disposto nos artigos 4º. e 5º. do decreto-Lei nº. 276/99, de 23 de julho. Reg. DL 500/2007
Data envio ao Governo
27/07/2007
Anúncio em plenário
18/09/2007

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
24/07/2007
Data limite do parecer
04/09/2007
Data do parecer
04/09/2007
Data de envio ao GR
06/09/2007
Parecer
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