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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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3ª |
Número
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212-GR |
Nª Entrada
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2472 |
Data entrada
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26/07/2007 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 2004, relativa ao arsénio, ao cádmio, ao mercúrio, ao níquel e aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos no ar ambiente, e dá execução ao disposto nos artigos 4º. e 5º. do decreto-Lei nº. 276/99, de 23 de julho. Reg. DL 500/2007 |
Data envio ao Governo
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27/07/2007 |
Anúncio em plenário
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18/09/2007 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 24/07/2007 | Data limite do parecer | 04/09/2007 | Data do parecer | 04/09/2007 | Data de envio ao GR | 06/09/2007 | Parecer | Texto Parecer - 1,778 MB |
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