|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
VIII |
Sessão Legislativa
|
3ª |
Número
|
224-GR |
Nª Entrada
|
2638 |
Data entrada
|
27/08/2007 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Regula o regime geral da segurança social, as condições especiais de acesso às pensões de invalidez e velhice dos pilotos comandantes e co pilotos de aeronaves de transporte comercial de passageiros, para carga ou correio e revoga os Decretos-Leis nº. 436/85, de 23 de Outubro e 392/90, de 10 de Dezembro. Reg. DL 330/2007 |
Data envio ao Governo
|
31/08/2007 |
Anúncio em plenário
|
18/09/2007 |
| Comissão | Assuntos Sociais | Data de envio à comissão | 23/08/2007 | Data limite do parecer | 17/09/2007 | Data do parecer | 14/09/2007 | Data de envio ao GR | 18/09/2007 | Parecer | Texto Parecer - 1,819 MB |
|
|