Audição indisponivel

AUDIÇÕES GR
Legislatura
VII
Sessão Legislativa
Número
036-GR
Nª Entrada
1167
Data entrada
24/04/2001
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Transpõe para o direito interno a Directiva 98/78/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador, e altera o Decreto-Lei nº. 94-B/98, de 17 de Abril. Reg 289/2000
Data envio ao Governo
27/04/2001
Anúncio em plenário
19/06/2001

Comissão
Economia
Data de envio à comissão
24/04/2001
Data limite do parecer
11/05/2001
Data do parecer
26/04/2001
Data de envio ao GR
01/06/2001