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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VII |
Sessão Legislativa
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0ª |
Número
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036-GR |
Nª Entrada
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1167 |
Data entrada
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24/04/2001 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Transpõe para o direito interno a Directiva 98/78/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 1998, relativa à fiscalização complementar das empresas de seguros que fazem parte de um grupo segurador, e altera o Decreto-Lei nº. 94-B/98, de 17 de Abril. Reg 289/2000 |
Data envio ao Governo
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27/04/2001 |
Anúncio em plenário
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19/06/2001 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 24/04/2001 | Data limite do parecer | 11/05/2001 | Data do parecer | 26/04/2001 | Data de envio ao GR | 01/06/2001 |
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