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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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228-GR |
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Nª Entrada
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2984 |
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Data entrada
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04/10/2007 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Define o modelo da governação dos instrumentos de programação do desenvolvimento rural para o período 2007-2013, financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de gestão, controlo, informação, acompanhamento e avaliação dos referidos instrumentos. |
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Data envio ao Governo
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10/10/2007 |
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Anúncio em plenário
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29/10/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 04/10/2007 | Data limite do parecer | 14/10/2007 | Data do parecer | 15/10/2007 | Data de envio ao GR | 16/10/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,483 MB |
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