|
AUDIÇÕES GR
|
|
Legislatura
|
VIII |
Sessão Legislativa
|
4ª |
Número
|
229-GR |
Nª Entrada
|
3091 |
Data entrada
|
17/10/2007 |
Processo
|
08.06 |
Titulo
|
Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
|
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº. 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 12 de Dezembro de 2006, relativa à harmonização das legislações dos Estados menbros no domínio do material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, e revoga o Decreto-Lei nº. 117/88, de 12 de Abril. |
Data envio ao Governo
|
18/10/2007 |
Anúncio em plenário
|
27/11/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 16/10/2007 | Data limite do parecer | 06/11/2007 | Data do parecer | 06/11/2007 | Data de envio ao GR | 07/11/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,833 MB |
|
|