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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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4ª |
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Número
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230-GR |
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Nª Entrada
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3092 |
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Data entrada
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17/10/2007 |
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Processo
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08.06 |
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Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
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Assunto
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Estabelece a obrigatoriedade de certificação dos produtos em aço utilizados como armaduras em betão, para efeitos da sua importação ou colocação no mercado e revoga o Decreto-Lei nº. 128/99, de 21 de Abril. REG. DL 641/2007 |
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Data envio ao Governo
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18/10/2007 |
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Anúncio em plenário
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27/11/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 16/10/2007 | Data limite do parecer | 06/11/2007 | Data do parecer | 06/11/2007 | Data de envio ao GR | 07/11/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,801 MB |
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