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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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231-GR |
Nª Entrada
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3196 |
Data entrada
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26/10/2007 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei nº. 154/2005, de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas nº.s 2007/40/CE e 2007/41/CE, da Comissão, de 28 de Junho de 2007, relativas ao reconhecimento de zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos - MADRP-DL658/2007 |
Data envio ao Governo
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29/10/2007 |
Anúncio em plenário
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27/11/2007 |
| Comissão | Economia | Data de envio à comissão | 25/10/2007 | Data limite do parecer | 15/11/2007 | Data do parecer | 13/11/2007 | Data de envio ao GR | 14/11/2007 | Parecer | Texto Parecer - 0,868 MB |
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