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AUDIÇÕES GR
Legislatura
VIII
Sessão Legislativa
Número
233-GR
Nª Entrada
3490
Data entrada
23/11/2007
Processo
08.06
Titulo
Projecto de Decreto-Lei
Assunto
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 152/2005, de 31 de Agosto, que regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16º. e do nº. 1 do artigo 17º. do Regulamento (CE) nº. 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono. Reg. DL 684/2007
Data envio ao Governo
26/11/2007
Anúncio em plenário
23/01/2008

Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio à comissão
23/11/2007
Data limite do parecer
13/12/2007
Data do parecer
14/01/2008
Data de envio ao GR
24/01/2008
Parecer
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