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AUDIÇÕES GR
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Legislatura
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VIII |
Sessão Legislativa
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4ª |
Número
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233-GR |
Nª Entrada
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3490 |
Data entrada
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23/11/2007 |
Processo
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08.06 |
Titulo
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Projecto de Decreto-Lei |
Assunto
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Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei nº. 152/2005, de 31 de Agosto, que regula a aplicação na ordem jurídica interna do artigo 16º. e do nº. 1 do artigo 17º. do Regulamento (CE) nº. 2037/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono. Reg. DL 684/2007 |
Data envio ao Governo
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26/11/2007 |
Anúncio em plenário
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23/01/2008 |
| Comissão | Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho | Data de envio à comissão | 23/11/2007 | Data limite do parecer | 13/12/2007 | Data do parecer | 14/01/2008 | Data de envio ao GR | 24/01/2008 | Parecer | Texto Parecer - 1,518 MB |
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