Texto Iniciativa - 0,13 MB
Legislatura
VII
Nº entrada Serviço
467
Nº Processo
102
Nº proposta
0006/2003
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Cria o Fundo Regional do Emprego.
Tema
Data de entrada
17/02/2003
Anúncio em Plenário
19/02/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/02/2003
Limite Parecer
17/03/2003
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,125 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
19/02/2003
Limite Parecer
17/03/2003
Data de entrada do Parecer
12/03/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,159 MB
-
Discusão Plenário.pdf - 0,174 MB
Data de Plenário
18/03/2003 -
Diário.pdf- 0,877 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-28 | PSD: abstenções-17 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: a favor-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/03/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
08/04/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/2003/A
Sumário
Cria o Fundo Regional do Emprego.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/05/2003; 104; I - A; Não
Jornal Oficial; 15/05/2003; 20; I; Não