Texto Iniciativa - 0,353 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1243
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0014/1987
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Alteração do limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região resultante dos avales prestados.
Tema
Data de entrada
 04/09/1987
Anúncio em Plenário
 22/09/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/09/1987
Limite Parecer
16/09/1987
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,296 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
16/09/1987
Data de entrada do Parecer
08/09/1987
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,13 MB
Data de Plenário
24/09/1987 - Diário.pdf- 3,897 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
09/10/1987
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 10/87/A
Sumário
Altera o limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região Autónoma dos Açores resultantes de vales prestados no ano de 1987.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/11/1987; 254; I; Não
Jornal Oficial; 24/11/1987; 45; I; Não