Texto Iniciativa - 1,98 MB
Legislatura
III
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
1430
Nº Processo
108
Nº proposta
0018/1987
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Alteração ao Regimento da Assembleia Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
29/09/1987
Anúncio em Plenário
29/09/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
29/09/1987
Limite Parecer
09/11/1987
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 1,47 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
02/10/1987
Limite Parecer
09/11/1987
Data de entrada do Parecer
03/03/1988
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 9,7 MB
Data de Plenário
11/03/1988 -
Diário.pdf- 2,029 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
30/03/1988
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 8/88/A
Sumário
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/05/1988; 120; I; Não
Jornal Oficial; 14/06/1988; 24; I; Não