Texto Iniciativa - 4,236 MB
Legislatura
IV
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
2041
Nº Processo
102
Nº proposta
0026/1988
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Revisão do orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1988.
Tema
Data de entrada
13/12/1988
Anúncio em Plenário
15/12/1988
Com pedido de
Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
• Governo
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 4,198 MB
Data de Plenário
15/12/1988 -
Diário.pdf- 1,45 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-26 | PS: contra-21 | PCP: contra-1 | CDS: abstenções-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
35/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
15/12/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
27/12/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 37/88/A
Sumário
Introduz alterações ao Orçamento e ao Plano para 1988 da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República (Supl); 31/12/1988; 302; I; Não
Jornal Oficial; 24/01/1989; 4; I; Não