Texto Iniciativa - 1,356 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1282
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0021/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Licenciamento industrial.
Tema
Data de entrada
 11/09/1987
Anúncio em Plenário
 22/09/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/09/1987
Limite Parecer
22/09/1987
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,069 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de entrada do Parecer
16/09/1987
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,927 MB
Data de Plenário
22/01/1988 - Diário.pdf- 1,342 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
28/01/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
11/03/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 14/88/A
Sumário
Estabelece os princípios gerais para o exercício de actividades industriais na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/04/1988; 80; I; Não
Jornal Oficial; 26/04/1988; 17; I; Não