Texto Iniciativa - 2,757 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1305
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0024/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Estatuto da SATA Air Açores - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, E-.P..
Tema
Data de entrada
 17/09/1987
Anúncio em Plenário
 22/09/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/09/1987
Limite Parecer
20/10/1987
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,456 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
18/09/1987
Limite Parecer
20/10/1987
Data de entrada do Parecer
13/11/1987
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,086 MB
Data de Plenário
04/10/1987
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
25/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
16/12/1987
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/88/A
Sumário
Determina que a Empresa Pública Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, SATA, E.P., passe a designar-se SATA AIR AÇORES - Serviço Açoreano de Transportes Aéreos, E.P., e aprova o seu estatuto.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 05/02/1988; 30; I; Não
Jornal Oficial; 23/02/1988; 8; I; Não