Texto Iniciativa - 0,51 MB
Legislatura
III
Sessão Legislativa
0ª
Nº entrada Serviço
1373
Nº Processo
102
Nº proposta
0025/1987
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 3/78/A, de 18 de Janeiro - Regras sobre a elaboração, aprovação e execução do orçamento da Região.
Tema
Data de entrada
24/09/1987
Anúncio em Plenário
24/09/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
24/09/1987
Limite Parecer
28/09/1987
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,506 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
28/09/1987
Data de entrada do Parecer
28/09/1987
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,121 MB
Data de Plenário
30/09/1987 -
Diário.pdf- 6,196 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/10/1987
Despacho
Publicação
Data despacho
27/10/1987
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/87/A
Sumário
Dá nova redacção aos artigos 10º., nºs. 1 e 3, 12º., nºs. 3 e 4, 13º., 14º. e 19º., nºs. 1 e 2, do Decreto Regional nº. 3/78/A, de 18 de Janeiro (estabelece o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/11/1987; 262; I; Não
Jornal Oficial; 30/11/1987; 46; I; Não