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Legislatura IV Nº entrada Serviço 198 Nº Processo 108 Nº proposta 0002/1989 Titulo Proposta de Resolução Assunto Alteração da Lei Orgânica do Planeamento Regional. Tema Data de entrada 24/01/1989 Anúncio em Plenário 24/01/1989 Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • PS

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