Texto Iniciativa - 0,367 MB
Legislatura IV Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 262 Nº Processo 108 Nº proposta 0004/1989 Titulo Proposta de Resolução Assunto Pronúncia da Assembleia Regional dos Açores sobre a Revisão Constitucional. Tema Data de entrada 26/01/1989 Anúncio em Plenário 26/01/1989 Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • PSD, PS e CDS

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 3,477 MB

Data de Plenário	26/01/1989 - Diário.pdf- 3,406 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	1/89
Enviado para	Ministro da República

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Publicação

Título Final	Resolução nº. 2/89/A
Sumário	Aprova o parecer sobre a revisão constitucional em curso.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 14/03/1989; 61; I; Não
	Jornal Oficial; 04/04/1989; 14; I; Não