Texto Iniciativa - 0,499 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1669
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0030/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Criação do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.
Tema
Data de entrada
 17/11/1987
Anúncio em Plenário
 18/11/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/11/1987
Limite Parecer
05/01/1988
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,324 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
18/11/1987
Limite Parecer
05/01/1988
Data de entrada do Parecer
15/12/1987
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,335 MB
Data de Plenário
21/01/1988 - Diário.pdf- 2,947 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/01/1988
Despacho
Publicação
Data despacho
26/02/1988
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/88/A
Sumário
Cria o Gabinete de Gestão Financeira do Emprego (GGFE). Revoga o Decreto Regional nº. 3/82/A, de 4 de Março, e legislação complementar.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 11/03/1988; 59; I; Não
Jornal Oficial; 29/03/1988; 13; I; Não