Texto Iniciativa - 0,269 MB
Legislatura
 IV
Nº entrada Serviço
 1118
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0010/1989
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Limite máximo de avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores em 1989.
Tema
Data de entrada
 29/05/1989
Anúncio em Plenário
 03/06/1989
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,094 MB
Data de Plenário
03/06/1989 - Diário.pdf- 2,611 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/89
Enviado para
Ministro da República
Publicação
Título Final
Resolução nº. 4/89/A
Sumário
Fixa o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores, durante o ano de 1989, em 8 500 000 contos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 30/06/1989; 148; I; Não
Jornal Oficial; 18/07/1989; 29; I; Não