Texto Iniciativa - 1,309 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1848
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0033/1987
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Marcas colectivas de origem.
Tema
Data de entrada
 11/12/1987
Anúncio em Plenário
 19/01/1988
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
11/12/1987
Limite Parecer
11/01/1988
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,667 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
14/12/1987
Limite Parecer
11/01/1988
Data de entrada do Parecer
12/01/1988
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,405 MB
Data de Plenário
21/01/1988 - Diário.pdf- 2,947 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/88
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/01/1988
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 7/88/A
Sumário
Cria o sistema de certificação de produtos açorians tradicionais através do uso de marcas colectivas de origem (MCO).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/03/1988; 68; I; Não
Jornal Oficial; 12/04/1988; 15; I; Não