Texto Iniciativa - 0,109 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 29
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Desafectação do regime florestal de uma parcela de terreno no baldio do núcleo florestal da Achada, no perímetro florestal da ilha Terceira.
Tema
Data de entrada
 03/01/2001
Anúncio em Plenário
 23/01/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
05/01/2001
Limite Parecer
15/01/2001
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,088 MB
Comissão
Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho
Data de envio
05/01/2001
Limite Parecer
15/01/2001
Data de entrada do Parecer
23/01/2001
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,131 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,135 MB
Data de Plenário
24/01/2001 - Diário.pdf- 0,341 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
2/2001
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
30/01/2001
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 4/2001/A
Sumário
Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno no Núcleo Florestal da Achada, nas freguesias de São Bento, Porto Judeu e Ribeirinha, do concelho de Angra do Heroísmo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/03/2001; 55; I - A; Não
Jornal Oficial; 15/03/2001; 11; I; Não