Texto Iniciativa - 1,638 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
1473
Nº Processo
103
Nº proposta
0002/1987
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Regime geral de elaboração e organização do orçamento da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
30/09/1987
Anúncio em Plenário
30/09/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/09/1987
Limite Parecer
09/11/1987
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 5,461 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
06/10/1987
Limite Parecer
09/11/1987
Data de entrada do Parecer
03/03/1988
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,759 MB
Data de Plenário
10/03/1988 -
Diário.pdf- 3,226 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/88
Enviado para
Assembleia da República
Assembleia da República
Data de envio
16/03/1988