Texto Iniciativa - 0,918 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 26
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0001/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Zonas demarcadas de queijo.
Tema
Data de entrada
 06/01/1986
Anúncio em Plenário
 28/01/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
06/01/1986
Limite Parecer
22/01/1986
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,495 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
06/01/1986
Limite Parecer
22/01/1986
Data de entrada do Parecer
10/01/1986
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,459 MB
Data de Plenário
29/01/1986 - Diário.pdf- 2,601 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
05/02/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 8/86/A
Sumário
Permite a criação de regiões demarcadas para queijos de fabrico tipicamente tradicional após prévia audição dos mais directos interessados, nomeadamente cooperativas e industrias.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/03/1986; 65; I; Não
Jornal Oficial; 04/04/1986; 12; I; Não